Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/03/2019
PL 565/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 20311, de 27 de julho de 2012, que altera a Lei 15910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro –, criado pela Lei 13194, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual
Desde 13/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Sandro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 01/07/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 15/03/2023Primeiro Turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 15/03/2023Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 31/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 17/10/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 13/01/2024Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência