Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/04/2026
PL 5564/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Serra das Águas, com sede no Município de Lambari.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno único.
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caporezzo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/04/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/06/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/06/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 21/10/2026