Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/03/2019
PL 554/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o congelamento das tarifas dos pedágios de concessionárias e permissionárias que estiverem com as obras de melhoramento das vias atrasadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado o Ofício 1117 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do
Desde 25/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleitinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 01/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 07/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 30/11/2020Relator: Dep. Fernando Pacheco. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 02/09/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 14/09/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/09/2021Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 20/09/2021Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 29/09/2021Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/10/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 28/10/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 28/10/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 29/10/2021Ofício 2762 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 25/11/2021Proposição de lei vetada totalmente. (Governador do Estado)
- 25/05/2022Veto total mantido, com 6 votos a favor e 35 votos contrários. (Plenário)
- 25/05/2022Encaminhado o Ofício 1117 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência