Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/04/2019
PL 550/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta parágrafo ao art 225 e dá nova redação ao § 6º da Lei 6763, de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 09/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sávio Souza Cruz (Autor(a) principal)
- Guilherme da Cunha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 15/05/2019Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 15/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 21/05/2019Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com as (Plenário)
- 22/05/2019Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 28/05/2019Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 29/05/2019Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/07/2019Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 18/07/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/07/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 19/07/2019Ofício 2098 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/08/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

