Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/05/2023
PL 545/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de São João Evangelista - Consep-SJE -, com sede no Município de São João Evangelista.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/09/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/09/2023Proposição recebida na SPU. (Comissão de Segurança Pública)
- 03/10/2023Turno Único. (Comissão de Segurança Pública)
- 06/10/2023Turno único. (Comissão de Segurança Pública)
- 10/10/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Segurança Pública)
- 25/10/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 25/10/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 08/11/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 14/11/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Segurança Pública)
- 16/11/2023Ofício 3018 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/12/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

