Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 31/03/2026
PL 5446/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pro-Melhoramentos de Sant'Ana do Alfié, com sede no Município de São Domingos do Prata.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno único.
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Celinho Sintrocel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/04/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/06/2026Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/06/2026Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 02/07/2026Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência