Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/04/2026
PL 5439/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a instituir política remuneratória dos servidores de recrutamento amplo e dispõe sobre suas diretrizes e parâmetros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173,
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
- Amanda Teixeira Dias (Coautor(a))
- Andreia de Jesus (Coautor(a))
- Antônio Carlos Arantes (Coautor(a))
- Betão (Coautor(a))
- Celinho do Sinttrocel (Coautor(a))
- Cleiton Oliveira (Coautor(a))
- Dr. Hely (Coautor(a))
- Dr. Jean Freire (Coautor(a))
- Leandro Genaro (Coautor(a))
- Leonídio Bouças (Coautor(a))
- Luizinho (Coautor(a))
- Marquinho Durval (Coautor(a))
- Mauro Tramonte (Coautor(a))
- Neilando Pimenta (Coautor(a))
- Raul Belem (Coautor(a))
- Ricardo Campos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/04/2026Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 21/10/2026