Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/03/2026
PL 5375/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes para ações de educação cívica, constitucional e anticorrupção no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida em Plenário.
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amanda Teixeira Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

