Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/03/2019
PL 535/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sarzedo o imóvel que especifica. (Destinação: edificação pelo donatário de prédio para uso da administração.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 29/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2019Remessa do Ofício 611 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/08/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
- 05/05/2021RQN 7799 2021 anexado ao projeto de lei. (Plenário)
- 31/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/09/2021Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 01/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 14/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/11/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 16/11/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 17/11/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 17/11/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 17/11/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 14/12/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 15/12/2021Ofício 3091 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/12/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

