Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/03/2019
PL 534/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga o art. 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018. (Que dispõe sobre a destinação de recursos atribuídos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - para o financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 04/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

