Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/05/2023
PL 528/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica, com sede no Município de Itapecerica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 29/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Avelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/05/2023Recebido na CTU. (Comissão de Cultura)
- 06/06/2023Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 16/06/2023Turno único. (Comissão de Cultura)
- 21/06/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Cultura)
- 05/07/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 05/07/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 11/07/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 09/08/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Cultura)
- 10/08/2023Ofício 1908 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/08/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

