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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/05/2023

PL 528/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública a Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica, com sede no Município de Itapecerica.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 29/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 08/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 16/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 30/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 30/05/2023Recebido na CTU. (Comissão de Cultura)
  6. 06/06/2023Turno Único. (Comissão de Cultura)
  7. 16/06/2023Turno único. (Comissão de Cultura)
  8. 21/06/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Cultura)
  9. 05/07/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  10. 05/07/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  11. 11/07/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
  12. 09/08/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Cultura)
  13. 10/08/2023Ofício 1908 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  14. 29/08/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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