Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/03/2019
PL 528/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o serviço prestado por médico devidamente qualificado ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - nas instituições públicas e privadas de assistência à saúde contratadas ou conveniadas com o SUS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, prestando
Desde 31/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Wilson Batista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2023Remessa do Ofício 1810 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/01/2024Ofício do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência