Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/03/2026
PL 5231/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a política estadual de interiorização da saúde especializada e de humanização do atendimento do Sistema Único de Saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Pimenta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/06/2026Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/06/2026Proposição recebida na Comissão de Saúde. (Comissão de Saúde)
- 08/07/2026Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

