Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/03/2019
PL 522/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Albertina o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 20/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dalmo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2019Remessa do Ofício 622 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de (Secretaria-Geral da Mesa)
- 11/04/2019Remessa do Ofício 622 2019 SGM ao Sr João Paulo Facanali de Oliveira, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/05/2019Ofício do Sr João Paulo Facanali de Oliveira, prefeito de Albertina, (Plenário)
- 19/11/2019Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação (Plenário)
- 31/01/2023ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO (Plenário)
- 29/08/2023Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento (Plenário)
- 29/08/2023Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência