Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/03/2019
PL 520/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Ile Axe Iba, com sede no Município de Buritizeiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marquinho Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/12/2019Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 05/12/2019Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão de Cultura)
- 12/12/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 18/12/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/12/2019Aprovado em redação final. (Comissão de Cultura)
- 23/12/2019Ofício 4186 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/12/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

