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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/03/2019

PL 515/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Confere à cidade de Ubá o título de Capital Estadual da Indústria Moveleira.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 10/01/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 21/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 10/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 20/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
  5. 29/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
  6. 12/11/2019Encerrada a discussão em primeiro turno. (Plenário)
  7. 20/11/2019Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
  8. 29/11/2019Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
  9. 17/12/2019Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
  10. 18/12/2019Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  11. 18/12/2019Redação final. (Comissão de Redação)
  12. 18/12/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
  13. 19/12/2019Ofício 4153 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  14. 10/01/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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