Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/02/2026
PL 5138/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo do Meio o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/02/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/06/2026Remessa do Ofício 1055 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/06/2026Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. (Plenário)
- 01/07/2026Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência