Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/03/2019
PL 511/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Ipê Amarelo dos Amigos da Natureza e do Desenvolvimento Humano - Anatur -, com sede no Município de Cláudio.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2019Turno Único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 08/05/2019Turno Único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 28/05/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 05/06/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 03/07/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 13/08/2019Aprovado em redação final. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 13/08/2019Ofício 2248 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/08/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência