Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/02/2026
PL 5083/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Reciclagem e Coleta Seletiva - ABRCS -, com sede no Município de Uberlândia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Redação Final.
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/02/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/05/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/05/2026Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 27/05/2026Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 23/06/2026Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 01/07/2026Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 14/07/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 14/07/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 15/07/2026Redação Final. (Comissão de Redação)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência