Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/03/2019

PL 508/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Acrescenta o § 3º ao art 19 da Lei 22606, de 20 7 2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.

Desde 12/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 20/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 16/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  5. 04/07/2019PL 707 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  6. 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  7. 31/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  8. 16/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  9. 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 707 2019, que (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  10. 15/07/2025Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte (Plenário)
  11. 15/07/2025Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  12. 07/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  13. 24/02/2026Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  14. 12/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.