Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/03/2019
PL 508/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o § 3º ao art 19 da Lei 22606, de 20 7 2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 04/07/2019PL 707 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 31/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 16/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 707 2019, que (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 15/07/2025Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte (Plenário)
- 15/07/2025Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 07/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 24/02/2026Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 12/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

