Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/03/2019
PL 504/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaranésia o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 04/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2019Remessa do Ofício 800 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/08/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
- 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

