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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/05/2023

PL 503/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a Política Estadual de Arborização Urbana.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.

Desde 02/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 04/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 16/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 20/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 20/03/2024Proposição recebida na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  6. 13/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  7. 27/05/2025Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  8. 27/05/2025Proposição recebida na Comissão de Assuntos Municipais e (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
  9. 03/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
  10. 12/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
  11. 17/09/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 (Plenário)
  12. 17/09/2025Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  13. 02/10/2025Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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