Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/03/2019
PL 503/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cássia o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Câmara municipal de Cássia e outros equipamentos para a garantia da cidadania e dos direitos da população).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 03/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2019Remessa do Ofício 621 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 11/04/2019Remessa do Ofício 621 2019 SGM ao Sr Marco Leandro Almeida Arantes, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/07/2019Ofício do Sr Marco Leandro Almeida Arantes, prefeito de Cássia, (Plenário)
- 14/10/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 20/10/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/11/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda (Plenário)
- 16/11/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 06/04/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 06/04/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 06/04/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 06/04/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 07/04/2022Ofício 650 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/05/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

