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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/02/2026

PL 5000/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a política de instalação de parques multissensoriais públicos para auxílio do desenvolvimento e integração de pessoas com transtorno do espectro autista.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.

Desde 11/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 06/02/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 24/02/2026PL 5084 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
  4. 24/02/2026PL 5156 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
  5. 24/02/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 28/04/2026PL 5554 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
  7. 05/05/2026Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 05/05/2026Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  9. 11/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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