Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2019
PL 50/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 13994, de 18 de setembro de 2001, que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 09/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/06/2019Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
- 06/06/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/06/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/07/2019Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da (Plenário)
- 18/07/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/07/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 19/07/2019Ofício 2098 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/08/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

