Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/02/2026
PL 4975/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Serra dos Borges - Aprosb -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/02/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/02/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2026Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2026Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 23/03/2026Turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 27/03/2026Turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 14/04/2026Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 06/05/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 06/05/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 13/05/2026Redação Final. (Comissão de Redação)
- 26/05/2026Aprovado em redação final. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 27/05/2026Ofício 892 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26893 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/06/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

