Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/02/2026
PL 4935/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Mãos Solidárias Dom Luciano Mendes de Almeida - AMS -, com sede no Município de Serro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno único.
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/02/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/02/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/03/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência