Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/04/2023
PL 490/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra Idosos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual
Desde 02/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/01/2025Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

