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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/03/2019

PL 490/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas públicas do Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PL 5483 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 12/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 18/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 23/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 07/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 10/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 15/10/2024PL 2857 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  8. 22/10/2024PL 2943 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  9. 27/05/2025PL 3759 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  10. 14/04/2026PL 5483 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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