Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/05/2023
PL 488/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica autorizada a prática da bichoterapia para o tratamento terapêutico de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, bem como outras doenças, transtornos ou sofrimentos psíquicos relacionados.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Desde 29/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Clara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/07/2026Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado. (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

