Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/12/2025
PL 4875/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Instituto Saúde Única, com sede no Município de Teófilo Otoni.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/12/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/02/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/03/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/07/2026Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência