Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/12/2025
PL 4792/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas nas escolas da rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bella Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/12/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/12/2025Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/04/2026Turno Único (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/04/2026Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos. (Comissão de Direitos Humanos)
- 08/04/2026Turno único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 15/04/2026Turno único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 15/04/2026Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 22/04/2026Turno único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 06/05/2026Turno único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 06/05/2026Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 10/06/2026Turno único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/07/2026Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 14/07/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 14/07/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 15/07/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/07/2026Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26996 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/08/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência