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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/12/2025

PL 4775/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja de Nhá Chica de Alagoa e a Festa de Nhá Chica, realizada anualmente nesse município.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Redação final.

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/12/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 04/12/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 18/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 24/02/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 24/02/2026Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
  6. 12/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  7. 14/04/2026Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  8. 30/06/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  9. 30/06/2026Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
  10. 07/07/2026Segundo Turno. (Comissão de Cultura)
  11. 07/07/2026Segundo turno. (Comissão de Cultura)
  12. 12/08/2026Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  13. 12/08/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  14. 12/08/2026Redação final. (Comissão de Redação)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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