Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/11/2025
PL 4697/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Alcoólatras - Cerea -, com sede no Município de Araporã.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno único.
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Clara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/11/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/11/2025Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2025Proposição recebida na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 03/03/2026Turno único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 14/04/2026Turno único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

