Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/11/2025
PL 4666/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre diretrizes para a capacitação de mulheres para participação em espaços de poder e decisão, no setor público e privado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lud Falcao (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/11/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2025Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 10/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 03/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 03/03/2026Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 23/06/2026PL 5790 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 14/10/2026Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência