Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/11/2025
PL 4656/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 5381 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
- Delegada Sheila (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/11/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/03/2026Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/03/2026Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública. (Comissão de Segurança Pública)
- 31/03/2026PL 5381 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

