Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 22/10/2025
PL 4641/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares Quatro Irmãs, com sede no Município de Cônego Marinho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gil Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 24/10/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2025Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/11/2025Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/11/2025Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 01/12/2025Turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 04/12/2025Turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 16/12/2025Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 03/02/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 25/02/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 25/02/2026Redação Final. (Comissão de Redação)
- 24/03/2026Aprovado em redação final. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 25/03/2026Ofício 385 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26774 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/04/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

