Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2019
PL 463/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Artes Marciais Zona da Mata, com sede no Município de Ubá.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 20/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/10/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/11/2019Turno Único. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 26/11/2020Turno único. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 27/11/2020Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 10/12/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 11/12/2020Redação Final. (Comissão de Redação)
- 26/08/2021Aprovado em redação final. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 26/08/2021Ofício 2098 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/09/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

