Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2019
PL 461/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pedras de Maria da Cruz - Adefipemac -, com sede no Município de Pedras de Maria da Cruz.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 18/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeuzinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/06/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/06/2021Turno Único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 09/09/2021Turno Único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 04/11/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 18/11/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 18/11/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 16/03/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 21/03/2022Aprovado em redação final. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 21/03/2022Ofício 508 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/04/2022Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

