Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2019
PL 460/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Ribeirão do Ouro, com sede no Município de São João da Ponte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 01/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeuzinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/04/2019Turno Único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 09/04/2019Turno Único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 23/04/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 02/05/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 07/05/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 11/06/2019Aprovado em redação final. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 12/06/2019Ofício 1449 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 01/07/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

