Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2019
PL 46/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimentos, instituições e próprios do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 2939 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 22/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2024PL 2894 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 22/10/2024PL 2939 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

