Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/03/2019
PL 459/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado nos termos que especifica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado o Ofício 728 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do
Desde 03/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marquinho Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/03/2019DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 20/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 28/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 06/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 06/11/2019Remessa do Ofício 3452 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/12/2019Aprovado em primeiro turno, com as Emendas 1 e 2. (Plenário)
- 12/12/2019Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 04/02/2020Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 09/03/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 20/09/2023Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da (Plenário)
- 20/09/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a (Plenário)
- 20/09/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 20/09/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 20/09/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 21/09/2023Ofício 2377 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/10/2023Proposição de lei vetada parcialmente. (Governador do Estado)
- 02/04/2024Veto parcial mantido, com 33 votos a favor e 24 votos contrários. (Plenário)
- 03/04/2024Encaminhado o Ofício 728 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

