Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/03/2019

PL 459/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado nos termos que especifica e dá outras providências.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhado o Ofício 728 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do

Desde 03/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 20/03/2019DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  3. 20/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 10/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  6. 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  7. 28/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  8. 06/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  9. 06/11/2019Remessa do Ofício 3452 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
  10. 28/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  11. 11/12/2019Aprovado em primeiro turno, com as Emendas 1 e 2. (Plenário)
  12. 12/12/2019Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  13. 04/02/2020Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  14. 09/03/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
  15. 20/09/2023Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da (Plenário)
  16. 20/09/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a (Plenário)
  17. 20/09/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  18. 20/09/2023Redação final. (Comissão de Redação)
  19. 20/09/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
  20. 21/09/2023Ofício 2377 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  21. 16/10/2023Proposição de lei vetada parcialmente. (Governador do Estado)
  22. 02/04/2024Veto parcial mantido, com 33 votos a favor e 24 votos contrários. (Plenário)
  23. 03/04/2024Encaminhado o Ofício 728 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do (Secretaria-Geral da Mesa)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.