Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/10/2025
PL 4575/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico, econômico e social do Estado o queijo artesanal Mantiqueira de Minas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encerrada a discussão em segundo turno.
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leandro Genaro Juntos Somos + (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/10/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/12/2025Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
- 11/03/2026Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Cultura)
- 12/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 18/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 14/04/2026Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 06/05/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 06/05/2026Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
- 26/05/2026Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 14/07/2026Encerrada a discussão em segundo turno. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

