Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/03/2019
PL 448/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 20817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 14/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 05/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 11/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 21/10/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 23/10/2020Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 04/11/2020Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 18/11/2020Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 18/11/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/11/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 19/11/2020Ofício 2048 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/12/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

