Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/04/2023
PL 446/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Missão Esperança - AME -, com sede no Município de São Félix de Minas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 20/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enes Candido (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/04/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/05/2023Recebido na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/05/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 23/08/2023Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 31/08/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 19/09/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 27/09/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 28/09/2023Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 29/09/2023Ofício 2461 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência