Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/09/2025
PL 4454/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Argirita.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 19/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Guilherme (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/10/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/10/2025Remessa do Ofício 2837 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2025Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 02/12/2025Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 02/12/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 03/12/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 09/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 11/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 15/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 16/12/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 17/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 17/12/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 18/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 18/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 19/12/2025Ofício 3302 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26713 2025 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/01/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

