Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/03/2019

PL 438/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.

Desde 19/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  3. 14/03/2023PL 690 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  4. 17/03/2023Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 31/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 23/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 11/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 02/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  9. 02/07/2024Proposição recebida na DHU. (Comissão de Direitos Humanos)
  10. 10/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Direitos Humanos)
  11. 28/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Direitos Humanos)
  12. 28/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Direitos Humanos)
  13. 28/08/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
  14. 04/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  15. 05/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  16. 12/11/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
  17. 13/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  18. 08/07/2025Ofício da Associação dos Docentes da Uemg – Aduemg –, manifestando-se (Plenário)
  19. 08/10/2025Ofício do Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no SUS (Plenário)
  20. 12/11/2025Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação da(s) (Plenário)
  21. 12/11/2025Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos. (Comissão de Direitos Humanos)
  22. 13/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Direitos Humanos)
  23. 26/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Direitos Humanos)
  24. 03/12/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  25. 03/12/2025Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos. (Comissão de Direitos Humanos)
  26. 04/12/2025Segundo turno. (Comissão de Direitos Humanos)
  27. 16/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  28. 16/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  29. 16/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
  30. 17/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
  31. 18/12/2025Ofício 3294 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  32. 08/01/2026Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
  33. 19/01/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.