Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/09/2025
PL 4375/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a política estadual de inclusão e de acessibilidade em competições estudantis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Clara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/09/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2025Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2025Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 10/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 07/07/2026Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 07/07/2026Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 09/07/2026Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 15/07/2026Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 15/07/2026Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência