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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/09/2025

PL 4367/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.

Desde 15/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 19/09/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 24/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 07/10/2025Primeiro turno, (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 07/10/2025Remessa do Ofício 2723 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
  6. 12/11/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
  7. 13/11/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 18/11/2025Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
  9. 28/11/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  10. 02/12/2025Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
  11. 02/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
  12. 02/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  13. 08/07/2026Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
  14. 08/07/2026Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
  15. 15/07/2026Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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