Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/09/2025
PL 4367/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeuzinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/09/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/10/2025Primeiro turno, (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/10/2025Remessa do Ofício 2723 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/11/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 13/11/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/11/2025Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/11/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2025Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 02/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 08/07/2026Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
- 08/07/2026Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 15/07/2026Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

