Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/09/2025
PL 4366/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Lourenço Hipólito Neto, com sede no Município de Juiz de Fora.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/09/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/09/2025Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/10/2025Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/11/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2025Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/12/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 12/05/2026Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 13/05/2026Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 02/06/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 02/06/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/06/2026Redação Final. (Comissão de Redação)
- 17/06/2026Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 17/06/2026Ofício 990 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26906 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/07/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência